Apresentação

A diversidade é um fator de valorização da comunidade educativa e da aprendizagem. Para que este propósito se cumpra, os alunos migrantes devem ser abrangidos por medidas de integração efetiva no sistema educativo e, simultaneamente, na sociedade em geral. Efetivamente, a Lei de Bases do Sistema Educativo, o Decreto-Lei n.º 54/2018 e o Decreto--Lei n.º 55/2018, ambos de 6 de julho, e as Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar, Despacho n.º 9180/2016, de 19 de julho, já consagram estes propósitos. Uma inclusão bem-sucedida é um processo contínuo que requer, por um lado, flexibilidade e adaptação às necessidades individuais dos alunos e, por outro, preparação e mudanças nas dinâmicas e cultura da escola. Por conseguinte, atualmente, este desafio implica que a escola se organize e estruture a sua atuação, de forma intencional e integrada, para que a diversidade seja um fator de união entre toda a comunidade educativa, como garantia do direito de todos à educação e à igualdade de oportunidades preconizado na Convenção dos Direitos da Criança. (Inclusão de Alunos Migrantes em Meio Educativo - DGE, 2024)

Destinatários

Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial

Releva

Despacho n.º 5741/2015 - Enquadra-se na possibilidade de ser reconhecida e certificada como ação de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014. 

Objetivos

- Aprofundar um conhecimento das práticas organizações e pedagógicas no âmbito da inclusão de alunos estrangeiros; - Partilhar experiências desenvolvidas em Agrupamentos de Escolas de estratégias de Português Língua não Materna (PLNM); - Conhecer formas diversas de ação pedagógica na ação pedagógica de PLNM.

Conteúdos

- Enquadramento legal de resposta às necessidades educativas e inclusão de alunos estrangeiros; - Práticas organizacionais e pedagógicas em desenvolvimento nas escolas;

Metodologias

Apresentações/partilhas de práticas organizacionais e/ou pedagógicas realizadas por Agrupamentos de Escolas; Momentos de debate e reflexão.

Avaliação

Presença e preenchimento de questionário de avaliação da ação, a fornecer pelo CFAE

Modelo

Questionário de avaliação da ação, a fornecer pelo CFAE

Bibliografia

Inclusão de Alunos Migrantes em Meio Educativo - DGE, 2024

Observações

Ação no âmbito do "Ciclo de debates: à conversa com quem faz"

Formador

Maria da Conceição do C. F. R. Henriques

Carlos Alberto da Pedreira Simões

Cristina Faria Santos

Cronograma