INSTITUIÇÃO

CENTRO DE FORMAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE ESCOLAS CENTRO-OESTE

Descrição

Centro de Formação de Associação de Escolas Centro-Oeste, sediado na Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, Caldas da Rainha, desenvolvendo a sua ação nos territórios educativos dos concelhos do Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Óbidos e Peniche.

Objetivos

O atual CFAE Centro-Oeste resultou da reorganização da rede de centros de formação, herdando as funções, competências e dinâmicas dos anteriores CFAE´s existentes na região oeste (Cadaval, Bombarral , Peniche Caldas da Rainha/Óbidos), reorganização processada nos termos do artigo 5º do Dec. Lei nº 127/2015 de 7 de Julho, que enquadrou o processo de constituição de um Centro de Formação de Associação de Escolas (CFAE), a alteração da sua constituição, ou a alteração da rede de CFAE, a poder ser feita por iniciativa das escolas ou por iniciativa do serviço competente do Ministério da Educação e Ciência.

O CFAE Centro-Oeste foi criado e homologado com base no despacho 18038/08 de 4 de Julho, entretanto revogado pelo Decreto-lei supra referido, o qual determinava que cabia aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas decidirem pela constituição da associação de escolas e Centro de Formação. Este novo diploma atribui novas competências e condições aos CFAE conferindo-lhes maior capacidade de resposta às prioridades formativas das escolas e dos seus profissionais de ensino, reforçando a formação centrada no aperfeiçoamento da capacidade docente, nomeadamente nos domínios científico, curricular e pedagógico bem como a focalização na escola como local privilegiado de formação. É ainda propósito regular a constituição, as competências e o funcionamento dos órgãos de direção e gestão dos CFAE, ou seja, do Diretor e da sua Comissão Pedagógica. O artigo 12º do decreto-Lei 41/2012 de 21 de Fevereiro (Estatuto da Carreira Docente) reconhece a formação contínua como uma modalidade de formação do pessoal docente que se destina a assegurar a sua atualização, o aperfeiçoamento a reconversão e o apoio aqueles profissionais visando também objetivos de progressão na carreira e de mobilidade. Por outro lado, o artigo 4º do decreto regulamentar 26/2012 de 21 de fevereiro (Avaliação de Desempenho Docente) prevê que a formação contínua e o desenvolvimento profissional seja uma dimensão a avaliar internamente e externamente, sendo esta última centrada na escola em observação de aulas e apoiada na sua organização pelos centros de formação de associação de escolas, no que diz respeito à constituição e gestão da bolsa de avaliadores externos. É ainda com o objetivo claro de proporcionar um serviço de formação contínua, orientado para o desenvolvimento profissional, a atualização científica e pedagógica, aumentando os conhecimentos e melhorando as práticas, tendo em vista prevenir o abandono e aumentar o sucesso escolar. É pois nestas várias dimensões que o CFAE Centro-Oeste se assume como estrutura de apoio à formação do pessoal docente e não docente, com competências atribuídas no que respeita à gestão da formação contínua, em colaboração direta com os agrupamentos/escolas assumindo um papel ativo e de relevo, nomeadamente na identificação de necessidades/prioridades e na organização dos seus planos de formação.