Apresentação

No contexto da evolução contínua do sistema educativo, prevê-se a adoção de um novo modelo de gestão das escolas que responda às rápidas mudanças sociais, tecnológicas e culturais. Face a esta complexidade, torna-se essencial dotar os diretores e as suas equipas de conhecimento e competências que lhes permitam decidir de forma ágil e informada.

Destinatários

Diretores e Equipas da Direção das Escolas Associadas do CFAE Centro-Oeste

Releva

Despacho n.º 5741/2015 - Enquadra-se na possibilidade de ser reconhecida e certificada como ação de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014. 

Objetivos

- Compreender o enquadramento jurídico aplicável à gestão corrente das escolas, identificando as principais normas, responsabilidades e limites de atuação das equipas diretivas. - Analisar situações práticas de gestão à luz da legislação vigente, desenvolvendo a capacidade de interpretar e aplicar corretamente os diplomas legais. - Reforçar a segurança jurídica na tomada de decisão, promovendo práticas de gestão mais consistentes, transparentes e alinhadas com os requisitos legais. - Desenvolver competências de identificação e resolução de problemas jurídicos, permitindo antecipar riscos, prevenir irregularidades e melhorar a qualidade dos processos administrativos.

Conteúdos

Governação Administração e gestão das escolas: instrumentos, estruturas e responsabilidades [DL 75/2008] Impacto da descentralização de competências Modelo de decisão: riscos e oportunidades Transformação digital Conformidade Gestão administrativa [CPA] e de informação [RGPD] Os princípios administrativos na administração eletrónica Regimes laborais [ECD, SIADAP, LTFP] Contratação Pública Planeamento e eficácia da contratação pública (bens e serviços) [CCP DL 18/2008]: instrumentos de planeamento e decisão Âmbito contratual: formação, execução e gestão contratual e intervenientes

Modelo

Questionário de Avaliação da Ação

Anexo(s)