Apresentação

O fenómeno da corrupção ofende a essência da democracia e os seus princípios fundamentais, designadamente os da igualdade, transparência, concorrência, imparcialidade, legalidade, integridade e a justa redistribuição da riqueza. Desenvolver uma cultura organizacional baseada na ética e integridade é essencial para prevenir a fraude e a corrução, regulando as atividades e interações entre a esfera pública e privada.

Destinatários

Docentes de todos os grupos de recrutamento dos Agrupamentos de Escolas, com prioridade para os da área do CFAE Centro Oeste

Releva

Despacho n.º 5741/2015 - Enquadra-se na possibilidade de ser reconhecida e certificada como ação de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014. 

Objetivos

A sessão permitirá envolver os docentes na análise das políticas e procedimentos de prevenção, considerando a exposição ao risco das respetivas funções desempenhadas na comunidade educativa.

Conteúdos

Governação Ética, conduta e integridade no serviço público A contextualização dos regimes de prevenção ao risco e conformidade Processos de avaliação interna e externa [IGEC, EQAVET] Referenciais de Governação para a Integridade: ESG, ISO 31001, ISO 37001 Cultura de Integridade A estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024 [RGPC – DL nº 109-E/2021]: abrangência e instrumentos [RGPDI – Lei nº 93/2021]: conceito de infração, meios e medidas de proteção ao denunciante Conflitos de interesses Sistema de Controlo Interno Estratégia: Educação para a Cidadania Normativos específicos para financiamento europeu Quadro sancionatório

Modelo

Questionário de Avaliação da Ação

Bibliografia

DL 75/2008 – regime de autonomia e administração das escolas A estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024 MENAC – Guia 1/2023 RGPC – DL nº 109-E/2021 – regime geral de prevenção da corrupção RGPDI – Lei nº 93/2021 – regime geral de proteção aos denunciantes de infrações Transparência Internacional – boas práticas

Anexo(s)

Cartaz