Apresentação

No contexto da evolução contínua do sistema educativo, prevê-se a adoção de um novo modelo de gestão das escolas que responda às rápidas mudanças sociais, tecnológicas e culturais. Face a esta complexidade, torna-se essencial dotar os funcionários de conhecimento e competências que lhes permitam decidir de forma ágil e informada. A presente ação de formação foi desenhada especificamente para os profissionais do pessoal não docente (nomeadamente Assistentes Técnicos e Técnicos Superiores) que desempenham funções em Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas. O conteúdo programático responde diretamente às necessidades sentidas por estes profissionais no exercício das suas competências administrativas e de apoio à gestão

Destinatários

Pessoal não docente;

Objetivos

- Compreender o enquadramento jurídico aplicável à gestão corrente das escolas, identificando as principais normas, responsabilidades e limites de atuação - Analisar situações práticas de gestão à luz da legislação vigente, desenvolvendo a capacidade de interpretar e aplicar corretamente os diplomas legais. - Reforçar a segurança jurídica, promovendo práticas mais consistentes, transparentes e alinhadas com os requisitos legais. - Desenvolver competências de identificação e resolução de problemas jurídicos, permitindo antecipar riscos, prevenir irregularidades e melhorar a qualidade dos processos administrativos.

Conteúdos

Governação Administração e gestão das escolas: instrumentos, estruturas e responsabilidades [DL 75/2008] Impacto da descentralização de competências Modelo de decisão: riscos e oportunidades Transformação digital Conformidade Gestão administrativa [CPA] e de informação [RGPD] Os princípios administrativos na administração eletrónica Regimes laborais [ECD, SIADAP, LTFP] Contratação Pública Planeamento e eficácia da contratação pública (bens e serviços) [CCP DL 18/2008]: instrumentos de planeamento e decisão Âmbito contratual: formação, execução e gestão contratual e intervenientes

Metodologias

Não presencial

Avaliação

1.15.1.1 Quantitativa : 1.15.1.2 Qualitativa :

Modelo

Assiduidade (%) : 100

Bibliografia

Transformar a Educação – 18 cenários de inovação – CNE Reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação – Jun 2025 Estudos de E. Governação, Transparência e Proteção de Dados Contratação Pública Eletrónica O Poder Disciplinar e Garantia de Defesa do Trabalhador em Funções Públicas

Anexo(s)

Formador

Vasco José da Silva Cavaleiro

Cronograma