Apresentação

O brincar, reconhecido como um direito pela Convenção sobre os Direitos da Criança (artigo 31.º), é essencial ao desenvolvimento cognitivo, emocional, social e físico. Simultaneamente, a escola, pela proximidade com as crianças, assume um papel privilegiado na identificação de sinais de alerta e na sinalização de possíveis situações de perigo, conforme previsto na Lei n.º 147/99, de 1 de setembro. É fundamental aprofundar conhecimentos, clarificar responsabilidades e promover uma atuação preventiva e articulada entre escola, família e comunidade, contribuindo para uma cultura de proteção e para a construção de ambientes seguros, inclusivos e promotores do bem-estar infantil.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial e Técnicos Especializados

Releva

Despacho n.º 5741/2015 - Enquadra-se na possibilidade de ser reconhecida e certificada como ação de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014. 

Objetivos

Reconhecer o brincar como um direito fundamental da criança e uma dimensão essencial do seu desenvolvimento integral; Sensibilizar para a importância do brincar na promoção do bem-estar, da aprendizagem e da saúde emocional das crianças; Compreender o papel da escola na prevenção e identificação precoce de situações de risco e perigo na infância; Capacitar os participantes para reconhecer sinais de alerta associados a situações de negligência, maus tratos e outras formas de violência; Dar a conhecer os procedimentos de atuação e sinalização de situações de perigo, de acordo com o enquadramento legal em vigor; Reforçar a responsabilidade partilhada entre escola, família e comunidade na promoção dos direitos e na proteção das crianças; Promover uma cultura de prevenção, sensibilização e proteção da infância.

Conteúdos

1. O brincar na infância - O brincar enquanto direito fundamental da criança. - Importância do brincar no desenvolvimento cognitivo, emocional, social e físico. - O papel do brincar na aprendizagem, na expressão de emoções e no bem-estar infantil. - A importância do brincar livre e dos espaços de brincadeira na escola. 2. A proteção da infância - Direitos da criança e enquadramento legal da proteção da infância. - Conceitos de risco e perigo. - Tipologias de maus-tratos: negligência, violência física, psicológica e abuso sexual. - Identificação de sinais de alerta e indicadores de situações de vulnerabilidade. 3. O papel da escola na proteção das crianças - A escola como contexto privilegiado de prevenção e identificação de situações de risco. - Responsabilidades dos docentes e restantes profissionais de educação. - Procedimentos de atuação, comunicação e sinalização de situações de perigo. - O papel das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). 4. A responsabilidade partilhada na proteção da infância - Articulação entre escola, família e comunidade. - Trabalho em rede com as entidades competentes. - Promoção de uma cultura de prevenção, segurança e respeito pelos direitos da criança

Metodologias

A ação de formação terá uma abordagem teórico-prática, privilegiando uma metodologia participativa. Serão utilizadas estratégias de exposição dialogada, reflexão e debate, promovendo o envolvimento dos participantes e a articulação entre os conhecimentos teóricos e a realidade dos contextos educativos. A Metodologia adotada pretende estimular a reflexão sobre a importância do brincar, a identificação de sinais de alerta e os procedimentos adequados perante situações de risco, valorizando a construção conjunta de conhecimentos e a corresponsabilização da escola, da família e da comunidade na proteção da infância. Ação dinamizada por: - Dr.ª Marta Ribeiro - Dr.º César Ferreira - Dr.ª Vanessa Sobreiro

Modelo

Preenchimento obrigatório do questionário de avaliação da ação de formação disponível na área pessoal de cada participante

Cronograma